Vale o que está na lei

Fiquei chocada hoje ao ler uma matéria suitando o caso da estudante atacada na Ufba. A delegada titular da 14ª DP, em Salvador, nega que tenha havido estupro no campus. Segundo o entendimento da delegada, baseada no que está escrito na lei, um crime de violência sexual só se configura estupro quando existe "conjunção carnal". Ainda de acordo com a delegada, a estudante atacada por um homem armado no campus de uma universidade federal, não foi estuprada, apesar de ter sido agredida, ameaçada, bulinada e forçada a fazer sexo oral. "Atentado violento ao puder. Pena de reclusão de 6 a 10 anos", o mesmo período previsto para o estupro propriamente dito. Está escrito na lei. Não sou advogada, não conheço o código civil, nem o penal, ou qualquer outro daqueles livros - mais grossos que tijolos - que os estudantes de direito precisam decorar para garantir a aprovação no exame da OAB. Mas entendo de violência. Todo jornalista entende. Porque a violência faz parte da pauta. Entendo também quando o sistema, sempre ele, o famigerado sistema, se une para desviar o foco da mídia. Pois bem, enquanto o reitor da UFBA lamenta o ocorrido e não diz concretamente o que vai fazer para garantir a segurança dos milhares de estudantes alunos de suas unidades; a delegada, baseada na lei, desvia o foco da discussão. Vamos todos debater se a menina atacada sofreu estupro ou atentando violento ao pudor, enquanto a policia, seja civil ou militar, não faz nada para garantir a integridade dos cidadãos. Nos jornais de hoje também havia outra noticia chocante, sete bairros da capital baiana têm toque de recolher imposto pela bandidagem. Vamos todos discutir Direito, se vale o que está na lei ou se vale o que sente uma pessoa agredida, que vai para a faculdade e de repente se vê forçada, sob a mira de uma arma, a safisfazer o desejo sórdido de um psicopata. Vamos todos filosofar sobre ética, a moral e o que é válido ou inválido, ainda de acordo com a legislação. E vamos todos lembrar que a justiça, para quem não é do ramo e não sabe decifrar os códigos escondidos nos livrões dos estudantes de direito, é injusta, e, principalmente, desumana. Estupradores, com conjunção carnal ou sem, continuam merecendo a morte.